As famílias do concelho de Vila Nova de Famalicão já estão a beneficiar da medida extraordinária lançada em abril pela Câmara Municipal para apoiar os famalicenses que perderam rendimentos por força da Covid-19 no pagamento de rendas com a habitação. Até agora foram submetidas 35 candidaturas, das quais 15 foram consideradas elegíveis, 8 foram consideradas inelegíveis e 6 rejeitadas por não reunirem todas as condições necessárias para a concessão do apoio. Atualmente encontram-se ainda em avaliação 6 candidaturas e o valor do apoio atribuído até agora pela autarquia ultrapassa os 3 mil euros.
O programa excecional de apoio à renda Covid-19 ainda está em vigor e as candidaturas decorrem online em https://rendas.famalicao.pt/, bastando apresentar os documentos solicitados que comprovem a situação socioeconómica do agregado. O apoio é mensal, tem que ser requerido mensalmente, tramitando nos serviços sociais da Câmara Municipal, e pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação própria e permanente, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A medida aplica-se a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais.
Refira-se que para além desta medida extraordinária, a autarquia decidiu também reabrir as candidaturas ao programa municipal “Casa Feliz – Apoio à Renda”, que apoia as famílias famalicenses que vivem em habitações arrendadas e que, de uma forma temporária e inesperada, se vejam sem condições financeiras para cumprirem os contratos celebrados com os seus senhorios. O período normal de candidaturas para este apoio municipal decorreu durante os meses de novembro e dezembro e resultou na atribuição de um apoio a 274 famílias do concelho, ao longo de um ano, nas suas despesas com a habitação, num investimento de cerca de 280 mil euros.
